O Estatuto do Trabalho foi apresentado ao Senado em 2018, após atuação conjunta da CDH com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit). O projeto foi apresentado após a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e tem como objetivo “resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes nas relações de trabalho, de modo desfavorável ao trabalhador”.

O pedido para a audiência partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a reforma trabalhista não produziu os resultados que prometeu. “Hoje o país tem cerca de 15 milhões de desempregados e outros 6 milhões de desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir um emprego”, aponta no requerimento.

O senador e as entidades que apoiam o Estatuto do Trabalho defendem que as estatísticas recentes indicam “um quadro de precarização, com redução salarial e aumento substancial da informalidade e pessoas sem emprego”.

Convidados

Estão previstas as presenças do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; do presidente da Força Sindical, Miguel Torres; do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo. Também devem participar o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Santos Neto; o secretário-executivo da Intersindical, Edson Índio; o secretário nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Barros.