As Centrais Sindicais e Confederações, em pronunciamento nacional, clamam ao Ministério do Supremo Tribunal Federal – STF, pela urgência da admissibilidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309. Com a Emenda Constitucional 103/19, a dignidade e a vida de quem trabalha e dá o melhor de sua vida pelo bem-estar do povo brasileiro – conforto, segurança, higiene e saúde – foram violadas. As condições e ambientes nada especiais de trabalho, com risco de adoecimento, invalidez e morte foram ignoradas. Tanto o Congresso quanto o governo anterior, desprezaram tal situação, e isso não pode ocorrer no STF. Aposentadoria Especial não é um privilégio, é um direito humano fundamental à saúde e à vida.
Vídeo
Num vídeo motivacional, o texto diz taxativamente:
“As Centrais e Confederações Brasileiras solicitam às ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores em atividades de risco. Somente assim a dignidade e a vida destas trabalhadoras e trabalhadores que dão o melhor de si pelo bem-estar geral da sociedade, poderão ser retribuídos pelos relevantes serviços prestados. Estes trabalhadores, ao arriscarem suas vidas em atividades profissionais de alto risco, precisam de garantias que assegurem proteção a si mesmos e aos seus familiares, no caso de prejuízos à saúde e, até mesmo, no caso de morte durante a execução destes serviços. A maioria dessas categorias trabalha em atividades essenciais à sobrevivência, à vida segura e digna, à produção e riqueza nacional. No entanto, suas condições de trabalho colocam em circunstâncias de grandes riscos e de exposição a doenças. Entre estes estão os trabalhadores de mineração, metalurgia, frigoríficos, profissionais de enfermagem, eletricitários, do tratamento de esgoto, da limpeza urbana, do transporte de valores, postos de combustíveis e em muitas atividades realizadas em espaços confinados. Lembramos que aposentadoria especial não é um privilégio, mas um direito fundamental à saúde e à vida. Dados da própria Previdência alertam que o número de acidentes e doenças do trabalho já aumentou e tende a aumentar se os critérios de idade permanecerem no patamar estabelecido pela Emenda Constitucional 103, o que, na prática, representa o fim da aposentadoria por condição especial de trabalho. Confiamos na Justiça brasileira para que essa injustiça não permaneça. Vamos juntos lutar pela vida de quem torna nossas vidas melhores.”
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