Manifestações pipocam por todo o Brasil para marcar o Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Um dos atos marcantes foi incorporado pelo O Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios do Ceará – Sintracondce, tendo à frente o presidente local e diretor da Contratuh, Fábio Moraes.

Moraes entende que “a competência da Justiça do Trabalho, precisa continuar sendo soberana. Tanto que aqueles que vivem o dia-a-dia das relações trabalhistas como os sindicatos, deparam com a dura realidade do nosso mercado de trabalho. O respeito a CLT e as garantias profissionais estão acima de qualquer outro interesse”

“É preciso ter atenção quanto a relativização da competência, nesse sentido toda manifestação em prol da competência da Justiça do Trabalho terá o apoio da Ordem dos Advogados”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

O ato desta quarta-feira integra uma mobilização nacional que começou em setembro do ano passado. Em 13 de novembro de 2023 foi lançada, em São Paulo, no auditório da OAB, a Carta em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

“Um ano depois, mais de 100 entidades da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e de Sindicatos estão juntos nesta causa, que busca manter as questões trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho”, relata o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Hélio Machado.

Rodrigo Borges, presidente da Comissão de Estudos do Direito do Trabalho, destaca que os idealizadores do movimento não defendem teses ou analisam os fundamentos dos votos proferidos pelos ministros do STF.

“O que está em questão é a competência da Justiça do Trabalho, já que o Supremo está proferindo decisões que não reconhecem as decisões das cortes trabalhistas. São sentenças, inclusive, onde há contrato de trabalho regido pela CLT”. afirma.

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