A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta terça-feira (15) sobre o término da relação do trabalho por iniciativa do empregador. O encontro atende requerimento do deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Francischini lembra que a Convenção nº 158 de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), restringe a possibilidade de dispensa do empregado. E que a Constituição Federal de 1988 também trouxe institutos de proteção ao trabalhador. Mas, recentemente, lembra o deputado, houve uma reforma trabalhista em nosso país, o que tornou o tema controverso.
Confirmaram presença no debate o diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte; o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho. A lista completa de convidados pode ser vista aqui.
Hora e local
A audiência será às 17 horas, no plenário 1.
