O Carnaval é, por excelência, o período de maior efervescência cultural e festiva do Brasil. No entanto, o clima de descontração não dá licença para o desrespeito. Com o objetivo de garantir que a folia seja segura para todas, a campanha “Não é Não” ganha força total este ano, amparada por marcos legais rigorosos que transformam o combate à violência de gênero em uma responsabilidade coletiva.

O Papel dos Trabalhadores e a Nova Legislação

A CONTRATUH (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) está na linha de frente dessa mobilização. O presidente da entidade, Wilson Pereira, determinou a ampla divulgação da campanha, reforçando as diretrizes da Lei nº 14.786/2023, que estabelece o protocolo “Não é Não” em ambientes de lazer, e da Lei nº 1.993/2024, que obriga a realização de ações contra o assédio em shows e eventos por todo o país.

Para Pereira, a vigilância dos trabalhadores do setor — como garçons, recepcionistas e seguranças — é um pilar essencial da rede de proteção. “Fiquemos alerta para qualquer tipo de constrangimento. Apalpar, aproximar-se ousadamente, tentar beijar ou forçar a mulher a qualquer ação é crime e precisa ser combatido”, enfatiza o presidente.

Diferença entre Importunação e Assédio

É fundamental que tanto os foliões quanto os profissionais saibam identificar o crime para agir corretamente:

• Importunação Sexual (Art. 215-A do Código Penal): Ocorre quando alguém pratica um ato libidinoso (como toques indesejados ou beijos forçados) contra outra pessoa sem o seu consentimento. Não exige relação prévia entre as partes.
• Assédio Sexual: Caracteriza-se quando há uma relação de hierarquia ou poder (comumente no ambiente de trabalho), onde o agressor utiliza sua posição para obter favores sexuais.

Como agir durante a folia

A orientação para as mulheres que se sentirem coagidas ou sofrerem qualquer tipo de violência é clara: afastar-se imediatamente do autor e buscar ajuda.

1. Procure o Policiamento: Identifique a viatura ou o posto policial mais próximo.
2. Pontos de Apoio: Muitos eventos contam com áreas de acolhimento específicas para mulheres.
3. Apoio dos Trabalhadores: Os profissionais de hotelaria, bares e eventos estão sendo orientados a oferecer suporte e acionar as autoridades competentes sempre que presenciarem ou forem informados de uma agressão.

“A segurança da mulher no Carnaval não é apenas uma questão de polícia, mas de cidadania e de prontidão de quem trabalha servindo o público”, reforça a liderança da CONTRATUH.

O recado para este Carnaval é único e inegociável: depois do “não”, tudo é importunação. Diversão de verdade só existe com consentimento e segurança.

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