A Comissão de da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre a concessão de empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas.

O debate acontece no plenário 8, às 9h30. O evento será interativo, com possibilidade de participar pela internet.

Os deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) propuseram a audiência. “Em diversas ocasiões, o empréstimo indevido nem é depositado na conta do suposto beneficiário, e quando é efetivamente creditado, ele não consegue devolvê-lo, arcando com descontos que desequilibram totalmente seu já comprometido orçamento doméstico”, afirma Russomanno.

“É uma questão que exige um posicionamento enérgico por parte do INSS, que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados, está sujeito ao dever de sigilo pela guarda dos bancos de dados de seus segurados”, destaca ele no requerimento.

Participam do debate:

• o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim;
• o coordenador-geral da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da
  Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Leonardo Marques; e
• o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Sr. Arthur Rollo.

Também foram convidados os presidentes do Banco Central do Brasil; da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); e dos bancos Pan e C6.