De acordo com publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado no Congresso que destinava o saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) no combate à pandemia de coronavírus. Haviam cerca de R$8,6 bilhões que seriam repartidos entre estados e municípios para aquisição de materiais e insumos para evitar a propagação da Covid-19.
A destinação havia sido acordada entre a grande maioria dos deputados da Câmara, que fizeram votação simbólica justamente por ser de amplo apoio. No Senado, os 75 senadores foram favoráveis à matéria. O FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e usadas na assistência a instituições financeiras. Sem aporte desde 1988, o socorro continuou a ser usado em instituições até 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou a destinação de dinheiro público para bancos.
Desde então, o dinheiro está parado nos caixas do governo. O Tribunal de Contas da União determinou que fosse decidida uma destinação para a reserva. No entanto, Bolsonaro vetou sem indicar a destinação. Para o presidente, o Congresso criava uma despesa obrigatória sem indicar impactos financeiros.
Para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, a decisão de Bolsonaro foi uma surpresa. “A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões”, afirmou.
Agora, cabe ao parlamento decidir ou não pela manutenção do veto.
