Em uma resposta direta à crescente onda de ataques cibernéticos e ao avanço do crime organizado sobre o sistema de pagamentos, o Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 11 de setembro, a aprovação de uma norma que obriga todas as instituições financeiras e de pagamento a identificar e rejeitar ativamente transações destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraudes.
A medida, que já está em vigor, abrange todos os instrumentos de pagamento, incluindo Pix, TEDs e outras modalidades de transferência. As instituições terão até o dia 13 de outubro de 2025 para realizar as adequações necessárias em seus sistemas e processos internos de monitoramento.
A determinação exige que os bancos, fintechs e demais participantes do sistema utilizem uma abordagem proativa na prevenção de ilícitos. Para isso, deverão cruzar informações de sistemas eletrônicos e bases de dados, tanto públicas quanto privadas, para fundamentar a suspeita sobre uma conta destinatária. Uma vez identificada a ameaça, a transação deve ser imediatamente bloqueada, e a instituição do titular da conta recebedora deverá comunicá-lo sobre a recusa do recebimento dos fundos.
Reação a crimes
A nova regra é um dos pilares de um pacote de medidas de segurança que o Banco Central vem implementando desde a semana passada. Em comunicado, a autarquia foi explícita ao conectar a ação aos “recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos” e ao claro envolvimento de facções criminosas.
Investigações recentes da Polícia Federal expuseram a infiltração de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, utilizando brechas em fintechs e outras instituições para lavar dinheiro e movimentar recursos de atividades ilícitas. Ataques a prestadores de serviços de tecnologia, que servem como porta de entrada para diversas instituições no sistema de pagamentos, resultaram em perdas financeiras significativas e evidenciaram a sofisticação das ameaças.
“A norma se alinha às ações que o BC anunciou na sexta-feira passada, buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou o Banco Central em nota oficial.
Implicações
A decisão transfere uma responsabilidade mais direta para as instituições na identificação de “contas laranjas” – contas abertas em nome de terceiros, muitas vezes sem o seu conhecimento, para receber e escoar dinheiro de golpes e crimes. A expectativa é que, ao cortar o destino dos recursos, a efetividade de fraudes como o “golpe do Pix” e outras engenharia sociais seja drasticamente reduzida.
Esta medida complementa outras ações recentemente anunciadas pelo BC, como a imposição de limites para transferências em certas instituições de pagamento e o aumento das exigências de capital e governança para empresas de tecnologia que conectam bancos ao sistema financeiro. O objetivo é claro: fechar o cerco contra a lavagem de dinheiro e proteger os consumidores, fortalecendo a integridade e a confiança no ecossistema financeiro brasileiro.
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