Atualização das leis é prioridade para o setor turístico

agosto 22, 2019
13:50

Entidades querem celeridade na alteração da política nacional da área

Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal celeridade na aprovação do Projeto de Lei n° 1829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.

A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2724. Embora o PL 2724 tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em agosto de 2015, o assunto vem sendo discutido há muito mais tempo por representantes do setor que consideram que o desempenho do turismo brasileiro está muito aquém de seu potencial.

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Cada estrangeiro passou, em média, 15 noites em território brasileiro, gastando, também em média, US$ 53,96 – valor um pouco inferior aos US$ 55,8 registrados em 2017.

Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal (Beach Park) afirma que o país precisa atualizar as leis do setor se quiser acompanhar a evolução do que vem acontecendo na indústria turística mundial. “É muito importante que este pleito que já está tramitando no Congresso Nacional há um bom tempo seja aprovado o quanto antes. Há, nos projetos legislativos, uma série de pontos que, congregados, podem ajudar a indústria turística nacional a se modernizar e a evoluir”, disse Pascoal à Agência Brasil, citando, como exemplo, a previsão de transformação da Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino turístico.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional), Manoel Linhares, classificou a “modernização” da legislação como uma das coisas mais importantes para quem investe no segmento. “Nosso país tem tudo para crescer, mas a burocracia excessiva tem emperrado este crescimento. Temos que destravar estes procedimentos”, declarou Linhares ao destacar a sanção, em junho deste ano, da Medida Provisória (MP) 863 , que autoriza companhias aéreas sediadas no Brasil a operar com até 100% de capital estrangeiro.

“A malha aérea é das coisas mais importantes para o turismo doméstico. Ainda assim, hoje, temos uma situação quase semelhante a 1970, com apenas três grandes empresas disputando o mercado. Fazer turismo interno no Brasil é quase inviável. Um bilhete aéreo do Nordeste para Miami é mais barato que um para vir a Brasília”, acrescentou o presidente da Abih, pontuando que há uma série de outros assuntos controversos a serem discutidos a fim de encontrar meios de estimular a atividade econômica e gerar empregos, como a autorização para exploração de cassinos. “O turismo impacta em ao menos 82 setores. Atualizando a Lei do Turismo e destravando o setor, teremos um antes e um depois deste momento.”

Ao participar, esta manhã, de um evento que o Sindepat realiza até amanhã (22), em Brasília, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, disse à Agência Brasil que alguns pontos dos projetos de lei que atualizam a Política Nacional de Turismo já foram aprovados por meio de outras iniciativas legislativas. Ainda assim, segundo o secretário, há pontos que precisam ser discutidos. Além disso, Nepomuceno defende que, a rigor, a Política Nacional de Turismo precisa passar a ser revista a cada cinco anos.

“A era digital torna necessária a modernização da legislação em um espaço de tempo cada vez menor. Queremos que todos os pontos contidos nos projetos sejam [revisados] frequentemente. Conseguimos avançar em alguns aspectos, mas é necessário votar [o PL 1829] que está na [Comissão de Constituição e Justiça do] Senado”, declarou Nepomuceno, defendendo a transformação da Embratur em uma agência com mais autonomia e recursos orçamentários para promover o Brasil no exterior. “Há modelos como a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] que funcionaram muito bem. A Embratur precisa disto também. O país precisa de algumas outras reformas consideradas prioritárias, mas isto vai avançar.”

No mesmo evento em Brasília, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), explicou que a Casa discute a criação de uma comissão especial para tratar da transformação da Embratur em uma agência de fomento. “Tendo o apoio dos líderes da Casa para formar a comissão especial, vamos chamar todo o trading turístico para discutir o que é importante para o setor”, disse Cardoso, destacando um aspecto do macro-debate.

“Quanto à atualização da Lei Geral do Turismo, na Câmara, muito do que tinha que ser feito já foi feito. Conseguimos atualizar a legislação que atende ao setor hoteleiro, tratar da isenção da cobrança de taxas do Ecad em hotéis, ppermitir a grupos estrangeiros participar do capital de empresas aéreas nacionais”, comentou o deputado. “Tudo isto foi agora para o Senado, que tem que se posicionar para que nós tenhamos condições de levar isto à sanção presidencial o mais rápido possível. As outras prioridades do Congresso e do governo, como a Reforma da Previdência, tramitarão em paralelo e não acredito que sejam um impedimento para o avanço da atualização da Política Nacional de Turismo.”