Centrais Sindicais adotam plano conjunto de combate. A CONTRATUH apoia! 

Depois do avanço das denúncias de assédio eleitoral no trabalho, as centrais sindicais concentraram os canais de registro em um novo site, lançado na sexta (14). O endereço é: www.assedioeleitoralecrime.com.br

O espaço também vai coletar casos de assédio eleitoral religioso.

Segundo a Central, as denúncias podem ser anônimas e se recomenda o uso de registros com vídeos, imagens ou outros documentos.

A coação ou assédio para influenciar o voto podem ser enquadrados no artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

A CONTRATUH também resolveu abraçar essa causa e está fazendo uma série de manifestações no sentido de garantir o pleno direito eleitoral de todos os profissionais que atuam na área de turismo e hospitalidade.

O presidente Wilson Pereira tem sido um difusor de mensagens à categoria para que todos tenham uma postura imparcial durante o pleito de 30 de outubro e que denunciem os casos de abuso no trabalho.

O Ministério Público do Trabalho tem publicado uma série de medidas punindo esse tipo de crime:

Rio Grande do Sul

A Fazenda da Amarra, de Lavras do Sul (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) nesta quinta-feira (13/10) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, comprometendo-se a se retratar por assédio eleitoral, registrado em conteúdos compartilhados nas redes sociais da empresa, tanto aos empregados quanto à comunidade local.

Além da retratação, o compromissado arcará, a título de dano moral coletivo, com inserções da campanha do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra assédio eleitoral na rádio local e com postagens diárias na rede social da fazenda. O descumprimento dos termos do TAC sujeita o dono da fazendo a multas, definidas no instrumento, reversíveis a projetos sociais ou a órgãos públicos da região, também como forma de reparação à comunidade local.

A empresa Mais Frango, de Miraguaí (RS), firmou sexta-feira (14), um termo de ajuste de conduta (TAC) com a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, comprometendo-se a veicular comunicado reconhecendo a liberdade de escolha dos trabalhadores nas eleições.

Além da publicação do comunicado, a empresa arcará, a título de dano moral coletivo, com inserções publicitárias no valor total de R$ 100 mil da campanha do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra assédio eleitoral em rádios e outros veículos de comunicação da região.

Paraná

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou também , um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o MPT-PR receber denúncia de assédio por parte da empresa.

Com a celebração do TAC, a direção da Cerâmica Santa Inez se comprometeu a não adotar qualquer conduta visando a coagir, intimidar ou influenciar o voto de seus trabalhadores.

Além disso, a empresa comprometeu-se a publicar nota de retratação pelos atos de coação eleitoral e de ameaça de dispensa discriminatória por orientação política.

No descumprimento, pagará multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado, a cada oportunidade em que se constatar o descumprimento.

Piauí

O número de denúncias de assédio eleitoral triplicou no Piauí em três dias. Dados do Ministério Público do Trabalho no Estado apontaram que, na última segunda-feira, três denúncias haviam sido protocoladas no órgão. Nesta quinta-feira, o número saltou para nove. Em todo o Brasil, segundo dados do MPT, já são 236 denúncias de irregularidades cometidas contra trabalhadores relacionadas ao processo eleitoral.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser formuladas no site do Ministério Público do Trabalho no www.prt22.mpt.mp.br na aba Serviços/Requerimento/Denúncias, localizados no menu direito. Elas podem ser feitas ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488, de segunda a sexta das 08 às 14 horas.