A cada ciclo eleitoral, o Brasil enfrenta desafios não apenas nas urnas, mas também no ambiente de trabalho. Práticas como prometer benefícios ou ameaçar empregados dependendo do resultado das eleições, obrigar o uso de uniformes de determinada campanha, realizar reuniões para mobilizar ou saber o voto dos trabalhadores e dificultar a locomoção dos empregados no dia da votação são exemplos de assédio eleitoral. Infelizmente, essas condutas têm se tornado cada vez mais comuns, batendo recordes nas eleições passadas.
Esse tipo de assédio é uma grave violação dos direitos dos trabalhadores e representa uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito. As eleições são um momento crucial para a democracia, em que cada cidadão deve ter a liberdade de expressar sua vontade sem qualquer tipo de coerção ou intimidação. No entanto, o aumento alarmante de denúncias de assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 – mais de 3,5 mil, um aumento de 1.600% em relação a 2018 – evidencia que essa liberdade está sendo comprometida dentro das empresas.
Com as campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios já em andamento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, com o objetivo de conscientizar sobre os prejuízos do assédio eleitoral tanto no ambiente de trabalho quanto para a preservação da democracia. Essa iniciativa é uma resposta direta ao crescente número de denúncias e busca educar empregadores e trabalhadores sobre os limites da propaganda eleitoral e as consequências do assédio.
A campanha destaca que o assédio eleitoral não é apenas uma prática antiética, mas também ilegal. A legislação brasileira garante o direito ao voto livre e secreto, e qualquer tentativa de influenciar ou coagir o voto de um trabalhador pode resultar em graves sanções para o empregador, incluindo ações judiciais e multas pesadas. Para combater essas práticas, o MPT está atuando em parceria com diversos órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e as forças de segurança pública.
Além disso, o MPT disponibilizou uma cartilha online sobre “Assédio Eleitoral”, que detalha as formas de pressão que podem ser exercidas sobre os trabalhadores e os procedimentos para comprovar e denunciar o assédio. Essa cartilha é uma ferramenta essencial para que os empregados possam se proteger e assegurar que seus direitos sejam respeitados durante o período eleitoral.
Portanto, a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade” é mais do que uma simples iniciativa de conscientização. Ela é um chamado à ação para que todos – empregadores, trabalhadores e a sociedade em geral – se unam na defesa do voto livre e da democracia. É imperativo que o Brasil continue avançando na construção de um ambiente de trabalho onde o respeito aos direitos humanos e à dignidade do trabalhador sejam princípios inegociáveis. As eleições são um momento de celebração da democracia, e essa celebração deve ocorrer sem medo, coerção ou manipulação.
Leonardo Ribeiro, Assessor Jurídico do Sintrahotéis e da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Espírito Santo.
