O Senado argentino aprovou em 12 de fevereiro de 2026 a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, que promove ampla flexibilização das regras do mercado de trabalho. O texto permite jornadas de até 12 horas por meio de banco de horas, altera o modelo tradicional de férias de 30 dias ao flexibilizar sua concessão e divisão, amplia acordos individuais sobre os coletivos e modifica regras de demissão e indenização. Também autoriza que o salário possa ser pago não apenas em pesos, mas em moeda estrangeira e por meio de benefícios como alimentação e moradia.
O projeto agora segue para votação na câmara dos deputados. A reforma ainda cria um Fundo de Assistência ao Trabalhador para substituir o modelo clássico de indenizações e reduz encargos considerados pelo governo como entraves à contratação. Críticos afirmam que as mudanças enfraquecem direitos históricos e precarizam relações de trabalho, enquanto o governo sustenta que a reforma é necessária para reduzir a informalidade e atrair investimentos em meio à crise econômica argentina.
Lá e cá
Outro ponto central é a criação de um Fundo de Assistência ao Trabalhador, que substituirá o modelo tradicional de indenizações, reduzindo encargos que o governo considera entraves à contratação. A justificativa oficial é que tais medidas visam combater a informalidade e atrair investimentos em meio à crise econômica. Já críticos apontam que a reforma enfraquece direitos históricos e pode precarizar as relações de trabalho.
Análise
Enquanto o Brasil vive um embate interno em que o Legislativo busca avançar sobre conquistas históricas dos trabalhadores, a Argentina segue uma rota de liberalização acelerada, liderada pelo Executivo. São trajetórias opostas: aqui, a disputa é pela preservação de direitos frente às pressões parlamentares; lá, a aposta é em uma ruptura imediata, com menos proteção e mais liberdade contratual.
Esse contraste evidencia que, embora ambos os países discutam flexibilização, o Brasil ainda mantém um núcleo de garantias sociais, enquanto a Argentina caminha para um modelo de mercado mais radical, em que o trabalhador terá de negociar diretamente sua sobrevivência em condições menos reguladas.
********
