Está aprovado pelo Senado Federal, depois de uma votação simbólica, o projeto que fixa igualdade salarial entre homens e mulheres, quando exercerem funções iguais. Agora o projeto vai para a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Esta era uma promessa de campanha do atual governo e o projeto já tramitava pelo Congresso desde março passado. O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já havia levantado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio que hoje as mulheres ganham em torno de 20% a menos do que os homens em todo o Brasil.

Mesmo com igual preparo escolar e com eficiência tão semelhante, recebem em média 80% a menos em suas ocupações.

Obrigatório

A empresa que não cumprir com a nova lei, quando já estiver sancionada e publicada, será multada 10 vezes no valor do maior salário pago. Isso reforça a luta feminina. No entanto a aplicação da nova legislação, para especialistas da área, será um grande desafio.

Entre os senadores que se manifestaram, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou o voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Em seguida, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Girão havia, de fato, se posicionado contrário ao projeto. O presidente do Senado confirmou, e a parlamentar criticou Girão. “Eu não estou acreditando nisso, sinceramente”, disse.

O que diz o projeto?
O projeto aprovado diz que o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função é obrigatório.

Em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar ao emprego a diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra.

Além da multa, o empregado discriminado ainda terá direito a indenização por danos morais.

As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas também a publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.

Também deverão disponibilizar canais específicos para denúncias, promover programas de inclusão, fomentar a capacidade e a formação de mulheres no mercado de trabalho.

Os senadores aprovaram uma emenda de redação para que o termo “remuneratória” seja substituído por “critérios remuneratórios”.