A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que garante isenção total do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026 — uma conquista histórica para milhões de brasileiros.

A medida atende a uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e representa uma vitória das centrais sindicais que sempre estiveram na linha de frente dessa luta. A Contratuh e a Nova Central foram incansáveis na cobrança ao governo para que essa proposta saísse do papel e se tornasse realidade.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a faixa de isenção parcial, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, o texto mantém a taxação sobre os super-ricos, com alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos — mecanismo essencial para compensar os R$ 26 bilhões estimados de perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.

A atual isenção sobre lucros e dividendos será mantida até o fim de 2025, com exigência de declaração dos valores acumulados ou definição de prazos para distribuição por parte das empresas.

O projeto (PL 1087/25), que chegou a ser alvo de pedido de vista na semana passada, foi aprovado após acordo e agora segue para votação no plenário da Câmara, prevista para agosto, após o recesso parlamentar. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.

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