O professor, jornalista, analista político do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e sócio da Contatos Assessoria Política, André Santos, palestrou no Seminário da CONTRATUH e frisou que “independente de qualquer ideologia partidária, será um risco grande submeter para análise do Congresso Nacional, no atual momento, qualquer novo modelo de reforma sindical.”
Ele entende que a melhor solução é dar andamento ao projeto de lei que já tramita no Congresso, sob n. 5552/2019, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG). E também aponta os motivos: “não há consenso no movimento sindical, hoje o partido do governo não tem maioria no Congresso e há divergência também entre os parlamentares, estimando que a contagem de votação favorável hoje é em torno de 240, quando a necessidade para qualquer projeto que altere a Constituição seria de 308 votos. Mas o governo só pode contar, à rigor, com 240.
Palestra
Durante a palestra, André trouxe números estatísticos, levantados pela sua empresa, mostrando situações conflitantes da política nacional. Ele frisou, por exemplo que, na Câmara dos Deputados, o que predomina é um legislativo muito autônomo, fiscalizador e com divergências internas. Já o Executivo, até que estruture suas bases políticas, sofre dependência do Congresso, debate-se com um baixo orçamento e com a dificuldade na distribuição de cargos, impeditivos acentuados de todo o processo político partidário brasileiro.
Como aperitivo de sua análise o jornalista e professor remontou a história da democracia nacional, desde a ditadura militar, mas focando principalmente no que chamou de processo de redemocratização do País, calçado nos governos de Tancredo/Sarney, Collor/Itamar, os dois mandatos de Fernando Henrique, os dois de Lula, o mandato e meio de Dilma, o tampão de Temer e por fim Bolsonaro, até chegar na vitória de Lula para o seu terceiro mandato.
Desafios de Lula
Analisando o mandato de Lula, que está no início, disse que seus principais desafios são na área econômica. Ele tem pela frente a Reforma Tributária, uma ideia que se arrasta no país há pelo menos 20 anos ou 5 mantados presidenciais. “Por isso que há um certo temor definir-se agora alguma mudança no movimento sindical. Se o processo de Âncora Fiscal que está sendo debatido não der certo, tende a travar também os movimentos sociais e neles se incluem os sindicatos.” As questões do PIB e da valorização do salário mínimo correm na frente. O governo esbarra também na questão da independência econômica do Banco Central e sem base no Congresso Nacional pode viver uma crise institucional, onde entram na balança, não apenas o Legislativo, mas também o Judiciário.”
Ele não esquece ainda que logo ali na frente vem mais uma eleição municipal, com grande reflexo na próxima eleição nacional. Até lá o governo terá que correr contra o tempo para administrar a questão social, que é ponto de honra de sua atuação e de promessas de campanha.
André considera que, influenciando também esta situação, estamos diante de “uma sociedade agressiva, nem um pouco preocupada com o compromisso necessário de melhorar a distribuição de renda.”
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