O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel de Recife-PE, Tony Souza, trouxe hoje ao presidente da Confederação Nacional de Turismo e Hospitalidade – Contratuh, Wilson Pereira, uma proposta para ser discutida com os trabalhadores, sobre a distribuição da taxa de serviço, a gorjeta, cobrada compulsoriamente nas áreas de gastronomia e hospedagem.
O encontro foi agendado para a sede da Contratuh, em Brasília, e dele participaram, além dos dois presidentes, José Ramos Felix da Silva, diretor financeiro da Contratuh e o advogado Agilberto Seródio.
Na forma como foi apresentada a proposta não houve boa acolhida da Confederação, mas Wilson Pereira admite discutir o assunto para uma avaliação mais criteriosa, desde que não cause prejuízo ao trabalhador.
Na ideia trazida por Tony, a Abrasel quer regulamentar a distribuição para que o valor cobrado dos clientes não tenha a participação do empregador, não onerando assim o dono do negócio, e o isentando da participação no sistema. O empresário Tony, que é do ramo de alimentação, entende que o valor da taxa de serviço não deve integrar os salários dos trabalhadores em nenhuma hipótese.
Inegociável
Por sua vez o presidente da Contratuh, Wilson Pereira, argumenta que “a não integração dos valores nos salários dos empregados é inegociável”, defendendo a contribuição previdenciária, recolhimento do FGTS e os demais encargos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, “já que o trabalhador precisa garantir uma aposentadoria digna, e, em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, tenha mantido o seu poder aquisitivo”. Mas não descartou que a entidade e os filiados estão abertos para discutir a proposta.
A Abrasel é uma organização de cunho associativo empresarial, representa o setor de alimentação fora do lar (AFL) e tem os seus interesses. Assim, Tony defende que a forma proposta por ele, permite ao trabalhador contratar um seguro de vida e uma previdência privada para garantir seu futuro, não deixando seus familiares desamparados.
Para José Ramos, diretor financeiro da Contratuh, “a taxa de serviço não é usada de forma correta por grande parte da classe empresarial. Muitos cobram a taxa de serviço, e nem mesmo distribuem aos seus empregados”.
Sem prejuízos
Já o advogado da Contratuh, Agilberto Seródio, ponderou que “para aprovar a lei que estabeleceu a possibilidade de o empregador reter um percentual do valor cobrado para pagamento de encargos trabalhistas, foi uma discussão de mais de 20 anos, com a classe empresarial e com parlamentares dentro do Congresso Nacional, e só após as partes chegarem a um consenso, o projeto que tratava do assunto foi para votação.”
Ele destacou também que “a questão taxa de serviço é muito delicada, e, por isso merece muito cuidado das partes envolvidas, pois o trabalhador não pode ser prejudicado.”
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