Assim como outros setores da economia, o turismo tem enfrentado os efeitos crescentes da pejotização, fenômeno que avança especialmente em ocupações marcadas por informalidade ou flexibilidade histórica. Um exemplo emblemático é a atividade dos guias de turismo no Brasil, que, apesar de ser regulamentada, ainda se desenvolve sob condições bastante precárias.
Engodo
A pejotização, frequentemente apresentada como solução para modernizar a contratação, tem contribuído para agravar a vulnerabilidade dos profissionais. Entre os principais impactos estão:
- Altos níveis de informalidade;
- Jornadas extensas e rendimentos baixos;
- Ausência de direitos trabalhistas básicos;
- Fragilidade diante de crises, como ficou evidente durante a pandemia da covid-19;
- Dificuldade de organização coletiva, o que enfraquece a atuação sindical e a capacidade de reivindicação por melhores condições de trabalho.
No setor hoteleiro, a pejotização também se manifesta em diversas funções — de recepcionistas e camareiras a gerentes. Em muitos casos, a busca por redução de custos tem motivado empresas a adotar esse tipo de vínculo, sacrificando a segurança jurídica e social dos trabalhadores.
Riscos e fragilidades
Embora a pejotização varie conforme o segmento e o porte da empresa, sua adoção contribui para acentuar a precarização das relações de trabalho. Ao transferir os riscos da atividade para o próprio trabalhador, compromete-se não apenas sua estabilidade, mas também o acesso a direitos fundamentais.
Esse cenário é agravado pela difusão da retórica do empreendedorismo como solução universal. Sem mecanismos de proteção social adequados, o trabalhador PJ no turismo torna-se ainda mais exposto e desamparado.
Reversão
A reversão da pejotização — especialmente em casos considerados fraudulentos — é um dos principais desafios atuais nas discussões sobre o mercado de trabalho brasileiro. Embora seja um processo que exija mobilização coletiva, a Justiça do Trabalho tem sido um dos principais instrumentos para reconhecer vínculos empregatícios disfarçados de prestação de serviço.
O aumento de ações judiciais nesse sentido mostra que muitos profissionais vêm buscando a formalização. Quando há comprovação dos elementos típicos da relação de emprego, os tribunais têm determinado a conversão do contrato PJ em vínculo trabalhista, com os devidos direitos assegurados.
Apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de ampliar a flexibilização das relações de trabalho, a Corte tem reforçado que a pejotização fraudulenta não é legítima. O STF vem reconhecendo a necessidade de distinguir a verdadeira prestação autônoma de serviços daquela que apenas camufla obrigações trabalhistas.
Papel dos sindicatos
Além das decisões judiciais, a fiscalização pública desempenha papel fundamental. A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) pode inibir essa prática, com investigações e autuações baseadas em denúncias de trabalhadores ou sindicatos.
Por fim, as negociações coletivas têm papel estratégico no enfrentamento da pejotização. Por meio de acordos e convenções, os sindicatos podem incorporar cláusulas que incentivem a formalização e impeçam retrocessos nos direitos já conquistados.
Em síntese, combater a pejotização e seus efeitos é essencial para enfrentar o avanço da precarização no mercado de trabalho brasileiro — cenário que ganhou força após a reforma trabalhista de 2017. É um processo que exige articulação jurídica, política e social em defesa da dignidade no trabalho.
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