O voto é obrigatório. Todos devemos comparecer às urnas e exercer o compromisso. Para isso algumas providências precisam ser tomadas, para evitar surpresas na hora de votar. Quem não comparecer terá multa e as punições previstas em lei.

Comece por regularizar o seu título eleitoral. A regularização pode ser feita através do Portal do TSE, onde eleitores podem acessar serviços como atualização de dados e regularização de títulos cancelados. Mas não deixe para o dia da eleição. Com prazos específicos, é crucial que os eleitores estejam atentos às datas para garantir sua participação nas votações.

A Justiça Eleitoral disponibiliza um guia prático que detalha como cada cidadão pode resolver pendências com seu título. Os procedimentos incluem desde o preenchimento de formulários até a apresentação de documentos necessários, assegurando que todos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.

Com a situação eleitoral regularizada, evite complicações futuras e contribui para a boa democracia do país. Mas para quem ainda não regularizou seu título, o tempo é essencial.

Eleitores devem correr e verificar suas informações e agir imediatamente para não ficar de fora das próximas eleições.

Regularizar o Título

Regularizar o título de eleitor é o processo que o cidadão deve seguir para corrigir a situação irregular do seu registro eleitoral. Vários motivos que impactam o direito de voto e a participação nas eleições.

Quando regularizar?

Você precisa regularizar sua situação eleitoral quando:

• Título Cancelado: Quando o eleitor não comparece a atualizações ou deixa de votar em eleições consecutivas.
• Suspensão do Título: Geralmente ocorre quando há pendências judiciais ou situações de não cumprimento de obrigações legais.
• Mudança de Endereço: Mudanças que não são comunicadas ao cartório eleitoral podem resultar em irregularidades no cadastro.
• Problemas com Documentação: Inconsistências nos dados pessoais, como nome ou CPF, que precisam ser corrigidas.
• A regularização é fundamental para garantir que o eleitor esteja apto a votar nas próximas eleições.

Título Irregular

Manter um título de eleitor irregular pode acarretar sérias consequências:

• Impedimentos para Votar: O eleitor que não regulariza seu título pode ser impedido de participar de eleições.
• Multas e Sanções: A Justiça Eleitoral pode impor multas a eleitores com títulos irregulares.
• Dificuldades na Obtenção de Documentos: A irregularidade pode dificultar a emissão de documentos oficiais, como passaporte e carteira de identidade.
• Restrições de Acesso a Serviços Públicos: Alguns serviços governamentais podem exigir a regularização do título como condição.
• Essas consequências ressaltam a importância de manter o título eleitoral sempre em ordem.

Quando Regularizar

É essencial que os cidadãos estejam cientes de quando e por que precisam regularizar seu título de eleitor. Algumas situações específicas exigem a atualização ou a regularização para garantir o direito de votar.

Quem Não Votou nas Últimas Eleições

• Eleitores que não compareceram às últimas eleições podem enfrentar pendências em seu título.
• A Justiça Eleitoral considera a ausência injustificada como motivo para multa e, em alguns casos, cancelamento do título.
• Consultar a Situação: Verificar se há multas pendentes no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Quitar Multas: As multas podem ser pagas online ou em agências autorizadas.
• Regularizar a Situação: Após o pagamento, o título é atualizado automaticamente.
• Estar em dia evitará complicações para o próximo pleito.

Quem Mudou

Mudanças de endereço ou estado exigem atualização no cadastro eleitoral. A transferência de domicílio é crucial para que o eleitor vote na localidade correta.

Os passos para regularizar são:

• Documentação Necessária: Comprovante de residência atual e documentos pessoais.
• Procedimento: O eleitor deve solicitar a transferência no cartório eleitoral da nova jurisdição.
• Prazos: É importante realizar o procedimento antes do fechamento do cadastro eleitoral, que geralmente ocorre algumas semanas antes das eleições.
• Essa atualização garante que o eleitor receba informações e possa votar nos candidatos de sua nova região.

Falta de Biometria

Cidadãos que não realizaram o cadastro biométrico ou a atualização necessária podem ter seu título cancelado. Isso é um requisito em muitos estados para garantir a segurança e a integridade do voto.

Para regularizar a situação, é preciso:

• Agendar Atendimento: Entrar em contato com o cartório eleitoral local para agendar o atendimento para biometria.
• Documentação: Apresentar documentos de identificação e comprovante de residência.
• Completar o Cadastro: Realizar a coleta de dados biométricos para manter o título ativo.
• Este procedimento é vital para que o eleitor possa participar das próximas eleições.

Documentos para votar

Na eleição, você pode utilizar os seguintes documentos com foto:

• e-Título;
• carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, CNH.
• O aplicativo e-Título está disponível na Apple Store e na Google Play Store. Baixe ou atualize até 5 de outubro. Os documentos poderão ser aceitos a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar sua identidade.

Pronto para votar

Para votar, você deve ter o título em situação regular, mais de 16 anos e apresentar um documento oficial com foto na Seção Eleitoral. Se o seu nome não estiver no Caderno de Votação, poderá votar se os seus dados constarem do cadastro da urna eletrônica (art. 101, § 2º, da Resolução TSE 23.736/2024).

Horário de votação

O horário de votação será das 8h às 17h, sempre tendo como referência o horário de Brasília/DF.

Qualquer dúvida, consulte o endereço eletrônico AQUI!

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