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Lei garante 30% de mulheres na administração de estatais

Foi sancionado ontem, dia 23 de julho de 2025, o Projeto de Lei 1246/21, que marca uma virada na luta por equidade de gênero e inclusão nos espaços de poder. A nova legislação estabelece que ao menos 30% das vagas nos Conselhos de Administração de empresas públicas e de economia mista deverão ser ocupadas por mulheres. E mais: um terço dessas cadeiras será obrigatoriamente destinado a mulheres negras e mulheres com deficiência.

Justiça social
Para a diretora da Mulher, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, Mariazinha Hellmeister, “a sanção da nova lei é o reconhecimento institucional de que a presença feminina nas esferas de decisão não é apenas uma questão de justiça — é uma alavanca para maior eficiência, inovação e responsabilidade social nas empresas.”

Conquista
A empresária Luiza Helena Trajano, referência no setor privado e no ativismo pela equidade de gênero, saudou a medida com entusiasmo:

“Todo mundo já entendeu que ter mais mulheres é bom para a empresa e bom para a sociedade.”

Por que importa?

  • Mulheres são sub-representadas nos altos cargos de decisão, apesar de serem maioria da população e força de trabalho.
  • As intersecções de raça, gênero e deficiência agravam desigualdades estruturais, tornando essencial a ação afirmativa.
  • Estudos demonstram que conselhos diversos tomam decisões mais éticas e sustentáveis.

Vozes que transformam
O PL 1246/21 é fruto da mobilização de lideranças femininas, entidades de direitos humanos e da ação parlamentar comprometida com a transformação social. Essa conquista é também uma resposta concreta ao enfrentamento das desigualdades históricas que atravessam o tecido brasileiro.

Visão de futuro
A medida não apenas corrige distorções do presente, mas sinaliza uma nova cultura organizacional onde inclusão, respeito e pluralidade são pilares. Reconhece-se que uma empresa mais democrática é, também, mais preparada para os desafios do século XXI.

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