A nova edição da HQ MPT em Quadrinhos aborda atos antissindicais e mostra como eles afetam os direitos de trabalhadores. O lançamento da revista integra as ações do Maio Lilás 2025, campanha que busca promover diálogo social e conscientizar sobre a importância da participação da categoria na defesa de seus direitos. Acesse a HQ.

A revista reúne sete mini histórias que tratam de temas como filiação e participação sindical, desinformação, chapas fantasmas e greve.

Atos antissindicais são aqueles que buscam prejudicar, dificultar ou impedir de algum o pleno exercício da liberdade sindical, como, por exemplo, atos de interferência na atividade, organização e administração sindical, no direito de sindicalização e de greve e na negociação coletiva. Além de violarem a lei, a Constituição Federal e normas internacionais, essas práticas podem afetar a autonomia sindical e causar o enfraquecimento da atividade sindical.

A 82ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site www.mptemquadrinhos.com.br.

Os atos antissindicais podem gerar diversas consequências legais para quem os pratica. No Brasil, essas práticas são consideradas ilegais e podem resultar em sanções administrativas, indenizações e até ações judiciais.

As principais consequências incluem:

– Multas e sanções administrativas: Empresas que adotam condutas antissindicais podem ser multadas e sofrer penalidades impostas por órgãos reguladores.

– Obrigação de indenizar trabalhadores: Empregadores podem ser obrigados a compensar financeiramente os trabalhadores prejudicados por práticas discriminatórias contra sindicalizados.

– Reintegração de empregados demitidos injustamente: Se um trabalhador for demitido por exercer atividades sindicais, a Justiça pode determinar sua reintegração ao cargo.

– Impacto na reputação da empresa: Além das penalidades legais, empresas que violam direitos sindicais podem sofrer danos à sua imagem e credibilidade no mercado.

……..