O setor de turismo e hospitalidade vê com preocupação algumas metas traçadas por parlamentares em relação ao trabalho nessas áreas. Os jovens, em especial, sentem-se desestimulados diante de certas práticas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, por meio de seu site, vai analisar alguns Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem afetar diretamente os trabalhadores do setor.
Um dos primeiros é o PL nº 5516/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados. De autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN) — considerado um dos principais opositores ao sindicalismo brasileiro — o projeto já tem pauta pronta na Comissão de Assuntos Sociais. Em tese, ele altera a CLT e as Leis nº 605/1949 e nº 10.101/2000 para permitir o trabalho nesses dias com remuneração em dobro, exceto se houver folga compensatória na mesma semana.
Impacto direto
O setor de turismo e hospitalidade já opera intensamente aos domingos e feriados. Hotéis, pousadas, bares, restaurantes, parques temáticos, agências de turismo e eventos dependem desses dias para funcionar. O PL, portanto, não cria uma nova realidade, mas legaliza e flexibiliza o que já ocorre — com uma roupagem que pode ser tanto protetiva quanto permissiva.
Jovens repelem
Há um dilema entre os jovens, que se afastam do setor por diversos motivos. Os principais são:
- Falta de previsibilidade de folgas: Jovens valorizam tempo livre para lazer, estudo e convivência familiar. A ausência de domingos e feriados como descanso desestimula a entrada no setor.
- Baixa valorização simbólica: Trabalhar quando todos descansam reforça a percepção de que o setor exige sacrifícios desproporcionais.
- Descompasso com outras áreas: Enquanto setores administrativos oferecem finais de semana livres, o turismo exige disponibilidade total — sem compensações claras.
- Desgaste emocional: A rotina intensa em datas comemorativas (Natal, Ano Novo, Carnaval) afasta quem busca equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Pontos positivos
- Reconhecimento formal da prática existente: Evita insegurança jurídica e padroniza regras.
- Remuneração em dobro: Pode ser um atrativo financeiro, desde que efetivamente aplicada.
- Flexibilidade para escalas: Permite ajustes operacionais em períodos de alta demanda.
Pontos críticos e riscos
- Folga compensatória como brecha: A possibilidade de substituir o pagamento em dobro por uma folga pode ser usada para driblar a valorização financeira do trabalhador.
- Pressão sobre jornadas: Pode intensificar o uso de escalas exaustivas, especialmente em empresas com baixa fiscalização.
- Desvalorização do descanso dominical: O domingo como espaço de convivência social e familiar perde força.
- Desestímulo à profissionalização: A juventude pode continuar evitando o setor, agravando a escassez de mão de obra qualificada.
Como resolver
O PL 5516/2023 precisa ser revisitado com foco na atratividade profissional. O turismo e a hospitalidade não podem ser vistos como “trabalho de sacrifício”, mas como carreiras com propósito, cultura e reconhecimento. Para isso, é essencial:
- Garantir que a folga compensatória seja negociada coletivamente
- Estabelecer limites claros para jornadas em feriados consecutivos
- Criar incentivos para formação e valorização dos profissionais do setor
- Promover campanhas que mostrem o lado positivo da profissão, sem romantizar a precariedade.
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