O combate à violência contra a mulher ganhou dois importantes reforços em 2025, com propostas legislativas que atuam em frentes distintas — uma voltada à exposição pública de agressores condenados, e outra à proteção da identidade de vítimas em risco. Embora diferentes em abordagem, ambas compartilham o mesmo objetivo: ampliar a segurança das mulheres e fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Cadastro de condenados

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em agosto, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), determina que o nome, a foto e os dados processuais de agressores condenados fiquem disponíveis na internet até o fim do cumprimento da pena.

A medida é considerada inédita no Brasil e visa:

• Promover transparência e responsabilização pública;
• Alertar a sociedade sobre indivíduos que representam risco;
• Desestimular reincidências, ao tornar visível o histórico criminal.

A iniciativa surge em meio a números preocupantes: entre 2022 e 2025, o estado registrou 182 feminicídios, com tendência de crescimento.

Mudança de nome

Em paralelo, tramita no Senado o PL 1976/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que altera a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos para permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam alterar seu nome completo, bem como o de filhos menores, quando houver risco concreto à integridade física ou psicológica.

A proposta prevê:

• Processo sigiloso e reversível, a pedido da vítima;
• Maior proteção contra perseguições e represálias;
• Incentivo à reconstrução da autoestima e autonomia da mulher.

Segundo a senadora, a medida busca oferecer um novo começo às vítimas, dificultando que agressores as localizem e reduzindo o risco de novas agressões.

Mesmo propósito

Enquanto o projeto estadual do Piauí aposta na visibilidade dos agressores como forma de prevenção e justiça, o projeto federal foca na proteção da identidade das vítimas, reconhecendo que, em muitos casos, o anonimato pode ser vital para a sobrevivência.

Ambas as propostas refletem uma mudança de paradigma: o enfrentamento à violência de gênero não se limita à punição, mas envolve ações concretas de proteção, prevenção e reparação.

Essas iniciativas podem inspirar outros estados e fortalecer o debate nacional sobre políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. Afinal, romper o ciclo da violência exige coragem legislativa — e escuta ativa da sociedade.

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