Nos cinco primeiros meses do ano, mais de 65 mil novos aprendizes ingressaram no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem; política garante qualificação, direitos trabalhistas e permanência nos estudos

O número de jovens entre 14 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente. Somente em maio de 2025, foram registrados 8.170 novos contratos de aprendizagem profissional. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o saldo já soma 65.414 jovens contratados. Com isso, o total de contratos ativos alcançou um novo recorde histórico: 664.313 aprendizes com carteira assinada, em processo de qualificação profissional e com a continuidade dos estudos garantida.

Os dados são do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). O saldo leva em conta a diferença entre admissões e desligamentos no período.

Para Magno Lavigne, secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, a falta de experiência ainda é uma das principais barreiras enfrentadas pelos jovens que buscam o primeiro emprego. Ele ressalta que a aprendizagem profissional é a forma mais eficaz de inserção no mercado, pois alia experiência prática, formação técnica, direitos trabalhistas garantidos e acompanhamento psicossocial — tudo isso sem que o jovem precise abrir mão dos estudos.

“A aprendizagem é a principal política do governo federal voltada à empregabilidade da juventude, pois oferece uma entrada digna e estruturada no mundo do trabalho”, afirma o secretário.

Na comparação entre os períodos de janeiro a maio, o número de novos aprendizes cresceu 9,68% em 2025: foram 65.414 contratos assinados neste ano, contra 59.642 no mesmo período de 2024. No acumulado do ano, a indústria lidera as contratações, com 33.685 aprendizes, seguida pelos setores de serviços (13.803), comércio (11.160), construção civil (5.786) e agropecuária (980). Entre os jovens contratados, 50,46% são homens e 73,25% estão cursando o ensino médio.

Quem pode ser aprendiz

Para participar da aprendizagem profissional, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola, além de estar inscrito em um curso de formação técnico-profissional. A jornada de trabalho é reduzida e deve ser compatível com os horários de estudo.

O aprendiz tem garantidos diversos direitos trabalhistas, como registro em carteira, salário mínimo-hora, 13º salário, férias (preferencialmente durante o período escolar), vale-transporte e depósito do FGTS com alíquota reduzida de 2%.

Quem deve contratar

A contratação de aprendizes é obrigatória para empresas de médio e grande porte que tenham, no mínimo, sete empregados em funções que demandam formação profissional. A cota legal varia entre 5% e 15% do total desses cargos.

Consulte as entidades formadoras disponíveis na sua cidade: Microsoft Power BI
Acesse o Manual da Aprendizagem: manual-da-aprendizagem-profissional.pdf

Fonte: MTE    

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