A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre
A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade completa 20 anos nesta sexta-feira, 15 de abril. Sancionada em 2002, a Lei 10.421
O Projeto de Lei 807/22 estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. O texto tramita na
Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não cumprido, ainda que haja manifesta
Um total de R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores já podem ser sacados desde o último dia 31 de março. Segundo o Ministério
O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A
O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar,
O Projeto de Lei 4438/21, já aprovado pelo Senado, prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou
A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em linhas gerais, Paim avalia que a pauta das centrais busca se
O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar,
