Emenda prevê repouso remunerado e admite compensação excepcional por acordo ou convenção coletiva O funcionamento de hotéis, restaurantes, bares, clubes, serviços de limpeza e outras
Ameaças de demissão, perseguição e punições por preferência política podem ser denunciadas mesmo depois da votação. O emprego não pode ser usado para controlar a
Na hotelaria e na alimentação, jornadas prolongadas, equipes reduzidas e escalas imprevisíveis comprometem o repouso e a convivência familiar. Garantir atendimento de qualidade exige proteger
Tribunal fixou entendimento sobre cálculo de horas extras e direito de defesa. Outro tema, que envolve direitos previstos em regulamentos internos das empresas, ainda será
