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Projeto que tramita na Câmara dos Deputados atribui à Anatel definir os critérios de responsabilização civil dos provedores de Internet para combater desinformação e informações
O Projeto de Lei 3270/24 aumenta as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de criar causa de aumento de pena.
Ainda é uma incognita o comportamento que adotarão os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal diante do governo Lula. Davi Alcolumbre (União-AP) e
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Após três dias de votação, entre 21 e 23 de janeiro de 2025, os trabalhadores de hotelaria e gastronomia de Gramado exerceram seu direito ao
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Passaram, sob urgência, na Câmara dos Deputados, na semana passada, duas proposições que integram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) provocou hoje uma audiência, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. “Essa data não só simboliza a luta por
