O Projeto de Lei 3669/21 altera o Código de Processo Civil (CPC) para impedir tratamento discriminatório na produção de provas no decorrer do processo cível
O departamento jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) emitiu, no último dia 3 de fevereiro, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 1099/2022,
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um
O Projeto de Lei 4194/19, do Senado, autoriza, nos casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente
O Projeto de Lei 3659/21 permite que a empregada gestante possa exercer remotamente, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, atividades
Em sua primeira reunião semipresencial do ano, marcada para segunda-feira (7), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota requerimento de audiência pública para
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados pretende realizar uma audiência
Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando conversas de whatsapp como prova.
Em apoio ao Dia Mundial do Câncer, celebrado no dia 4 de fevereiro, o prédio do Congresso Nacional será iluminado de azul no período de
