Fita com desenho de girassóis para deficiências ocultas virou lei
Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências
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1 Competência constitucional do CNJ O § 4º do artigo 103-B da Constituição Federal dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça “o controle da
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais, em Maceió, para traçar estratégias para a criação de um
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