Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 foi publicada no Diário Oficial da
O desemprego no Brasil, de 13,2% no trimestre encerrado em agosto, é mais que o dobro da média internacional, que é de 6,5%. Os dados