Projeto equipara, para fins legais, pacientes transplantados a pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4613/20 concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. O texto, que tramita na Câmara
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Um operador de máquina da empresa Bunge Alimentos S/A receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por
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