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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 a 116, o Destaque nº 8 (DTQ 8), apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) à Emenda 1
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento na quarta-feira (28), defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.460/2023, de sua autoria, que propõe a
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O Projeto de Lei 362/25 garante aos pais que tenham filhos em idade escolar prioridade na concessão de férias trabalhistas em período que coincida com
O projeto de lei 4416/24, que tramita na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) tipifica o crime de erotização infantojuvenil por meio
