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O viúvo e os três filhos de uma trabalhadora que morreu após ser infectada pela Covid-19 aos oito meses de gestação receberão indenização de R$
O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$
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O governo está na fase final da revisão de duas portarias que determinavam o afastamento por 14 dias de trabalhadores com Covid-19. A revisão está sendo feita por
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que determina ao Conselho
Um total de 23 milhões de brasileiros que têm direito ao abono salarial do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a coleta domiciliar de exames quando o
