Acareação entre acusado e vítima, proibida na violência contra mulher
O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a
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O Ministério do Turismo (MTur) realiza hoje 18/07, o 3º encontro do Fórum de Segurança Turística – Fórum SEGTur. Com o tema “A importância da
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região promoveram, a palestra “Diversidade, Inclusão e