PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio
Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra,
Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra,
A cúpula e o anexo I do Senado Federal serão iluminados de roxo, de terça-feira (25) até a próxima segunda-feira (31), em alusão à campanha
O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.