
Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.

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Mais de dois anos depois da extinção do Ministério do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro resolveu recriá-lo, agora com o nome Ministério do Trabalho e Previdência sob responsabilidade de Onyx Lorenzoni,

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