Projeto cria mecanismos para coibir violência contra criança e adolescente
O Projeto de Lei 1423/21, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a criança e o adolescente,
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A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por
Por meio da Advocacia do Senado, a CPI da Pandemia vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de tornar facultativo
A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (74 VT/RJ), condenou a empresa