C.FED – Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
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O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Após decisão do governo de revogar o decreto que permitia estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos