Agenda Legislativa da Semana – de 19 a 23 de agosto 2019
Inicia a fase de debates em audiências públicas sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), na CCJ do Senado Federal. Ao todo, serão 6 audiências
Inicia a fase de debates em audiências públicas sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), na CCJ do Senado Federal. Ao todo, serão 6 audiências
PEC 71/1995 – Proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical Ementa: Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal. Proíbe a fixação
Proposições Ementa Tema Autor UF Partido Situação PL 4513/2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio