Objetivo é evitar que crianças e adolescentes trabalhem como comerciantes de bebidas alcoólicas e catadores de resíduos sólidos entre outras atividades
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA), vão atuar juntos no enfrentamento ao trabalho infantil durante os festejos de carnaval da Capital.
No centro dessa atuação, está a mais recente campanha de proteção à infância e juventude do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que se chama “Infância Plena: Nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil!” e acaba de ser lançada nacionalmente.
A menção ao quesito “Nota 10” se dá em referência às notas que são conferidas às tradicionais escolas de samba quanto aos diversos quesitos de julgamento: harmonia, fantasia etc. Na campanha de combate ao trabalho infantil, as categorias escolhidas são diversão, fantasia, brincadeira e alegria.
A atuação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada tem como propósito evitar que crianças e adolescentes trabalhem como catadores de resíduos sólidos (latas de alumínio, garrafas de plástico, papelão), comerciantes de bebidas alcoólicas, vendedores ambulantes e guardadores de carros em logradouros públicos durante os dias de folia.
A campanha de combate ao trabalho de crianças e adolescentes contará com a exibição de vídeos em telões dispostos próximos aos palcos dos shows e reprodução de spots nos carros de som, durante os intervalos das apresentações.
Ao final da mensagem, será destacado o Disque 100 como canal de denúncias para quem presenciar trabalho infantil no carnaval.
A campanha
No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.
O trabalho infantil é uma grave violação a direitos humanos, impedindo que crianças e adolescentes possam desfrutar de uma infância plena e dos direitos que lhe são assegurados: ao lazer, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar.
Em 2022, o MPT recebeu 2.556 denúncias de trabalho infantil, o que representa um aumento de 65,5% nas queixas recebidas em 2020 (1.549) e torna ainda mais urgente uma ação ampla de conscientização. Só em janeiro deste ano, 271 denúncias foram registradas no MPT.
Diante dessa realidade, a campanha Infância Plena: Nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil!” busca informar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os direitos de crianças e adolescentes, bem como acerca dos males do trabalho precoce.
Composta por cards, spots e vídeos, a campanha será veiculada nas redes sociais, em rádios e em alguns telões de aeroportos administrados pela Infraero. As peças, com motivos carnavalescos, têm como slogan “Infância plena, nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil”.
Fonte: MPT
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