O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio CBN, disse que não é a hora de revogar a reforma trabalhista. “Em vez de revogar, precisamos é modernizar e trazer uma nova legislação que corresponda às atuais necessidades, como regras para o trabalho com uso de aplicativo e fortalecimento de sindicatos que representam e protegem o trabalho. Existem sindicatos que não representam ninguém, mas outros são ativos”, disse o ministro.
É preciso ter regra para dar proteção social ao trabalhador de aplicativo, defende o ministro do Trabalho, Luiz Marinho
comentando sobre as quedas no número de empregos, a ilusória situação de microempreendedores e a inexistência do auxílio-desemprego para estas categorias.
Saque FGTS
Ao jornal Folha de S. Paulo e à Rádio CBN, reafirmou que é contra o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por entendê-la como um desvio de funcionalidade sobre o papel social do fundo, que é financiar projetos de habitação e proteger o trabalhador em caso de demissão.
O ministro reforçou que não foi contraditório ao defender o fim da modalidade, mas garantindo que a discussão sobre o saque-aniversário será levada para o Conselho Curador do Fundo, em março.
“O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagens, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, argumentou Marinho.
O benefício permite que o trabalhador retire até 50% do valor disponível no fundo, de acordo com o saldo disponível na conta. Segundo a Caixa Econômica Federal, 28,6 milhões de trabalhadores recorrem à modalidade. Ao todo, sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano.
Se dependesse só dele, o saque-aniversário acabaria, pois o trabalhador ‘vai perdendo sua capacidade de investimento’. Para o ministro, isso gera um prejuízo a médio e longo prazo.
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