O Grupo Técnico do Trabalho da equipe de transição de governo quer a retirada do Congresso Nacional da proposta da proposta que institui a minirreforma trabalhista.
De caráter impopular, o texto já figurou em duas medidas provisórias diferentes, a MP 905, que teve aval da Câmara em 2020, e a MP 1045, que obteve sinal verde da Casa, mas foi rejeitada no Senado ano passado. Na sequência, o governo apresentou um projeto que reedita a proposta, o que faz com que o fantasma da medida continue rondando a pauta de votações.
A medida é patrocinada politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e retira direitos trabalhistas sob o discurso de que o corte de gastos com os contratos de trabalho oxigena o mercado e atrai a mão de obra de jovens com até 29 anos, público-alvo das duas MPs. A pauta enfrenta dura resistência por parte de centrais sindicais e segmentos afins.
“O governo Bolsonaro tentou, o tempo inteiro, instituir o que eles chamavam de ‘Carteira Verde e Amarela’, que era uma carteira sem direitos. Isso, para a gente, está fora. É retirar esse projeto de lei de minirreforma que está lá e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho e as regras que garantam a geração de emprego, o crescimento do país, mas também o direito dos trabalhadores,” disse o deputado petista, Rogerio Correia, à imprensa.
Como já havia afirmado o vice-presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, que integra o Grupo de Trabalho, o relatório final será apresentado até dia 12. No Grupo estão nomes do campo acadêmico, de centrais sindicais, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre outros segmentos. Assim como as demais equipes, o grupo irá entregar o documento ao coordenador-geral da transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e ao coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante.
A ideia é que o conteúdo desses pareceres seja aproveitado pelo futuro governo na hora de planejar e executar as políticas na área, marcada atualmente pelo desmonte de normas de proteção trabalhista que foram desidratadas pelas gestões Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).
Ministério do Trabalho
Outro ponto levantado pelo deputado Rogério Correia é o consenso existente entre o grupo de que o Ministério do Trabalho precisa ser resgatado e fortalecido na gestão Lula. A pasta foi extinta por Bolsonaro ainda em janeiro de 2019, assim que ele assumiu a presidência, e foi recriada em dezembro de 2021, mas enfrenta um conjunto de dificuldades por falta de apoio político e investimento em ações direcionadas aos interesses da classe trabalhadora.
“Além de abarcar os trabalhadores que têm carteira assinada, [esse ministério] também [se relacionaria com] a economia informal, a economia solidária. Seriam empregos com direitos. E também os setores que são da informalidade tem que se ver os direitos que eles têm, o que praticamente hoje inexiste. Então, o primeiro consenso é isto: o conceito de um ministério que discuta e que seja separado também da questão da Previdência, que está com muitos problemas, uma fila enorme, com mais de 5 milhões de pessoas”, citou Correia.
Ele disse ainda que não haverá um “revogaço” da reforma trabalhista, demandado por setores populares. Correia também afirmou que há consenso no sentido de que a obrigatoriedade do imposto sindical, extinta pela reforma, em 2017, não deve retornar. “A forma mais democrática é as próprias assembleias dos trabalhadores deliberarem o quanto devem contribuir. Eu acho que isso é mais democrático.”
Com informações do Brasil de Fato
