Há uma enorme expectativa nos segmentos de Turismo e Hospitalidade pela liberação, no Brasil, da exploração dos jogos e apostas. O projeto de lei nº 2234, de 2022, aprovado na Câmara dos deputados e encaminhado ao Senado Federal, dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Se for aprovado definitivamente a nova lei movimentará diversas outras atividades, trazendo oportunidades de empregos diretos e indiretos. As pesquisas apontam que a legalização dos jogos e apostas no Brasil geraria 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos por meio da cadeia produtiva.
Apesar de ser proibido desde a década de 40 no Brasil, a estimativa é que 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho. Hoje, só o jogo do bicho movimenta (R$ 12 bi), seguido por bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela Internet (R$ 3 bi).
Com a legalização dos jogos e apostas, inclusive a exploração de cassinos e casas de bingos, conforme o projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e parado no Senado Federal, além de alavancar o setor do Turismo Nacional, gerará bilhões de reais em divisas e impostos, e movimentará diversas outras atividades, trazendo oportunidades de milhões empregos diretos e indiretos, oferecendo enorme potencial para alavancar a economia e contribuir no combate às desigualdades sociais.
A principal prova do potencial da exploração dos jogos e apostas está na clandestinidade do que se pratica hoje no território nacional. A prática do jogo do bicho, por exemplo, se enquadra no artigo 51 da Lei de Contravenções Penais. Nela está previsto que é contravenção penal “promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal”.
“Uma prática legalizada e controlada, dentro dos preceitos da lei só pode nos trazer benefícios”, defende o presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira.
Para isso, o segmento tem uma série de estudos e estimativas que estimulam a facilitação dessas práticas.
Estima-se que a regulamentação da exploração de jogos e apostas gerará:
– R$ 74 bilhões em divisas ao ano;
– R$ 22,2 bilhões em impostos;
– R$ 6,7 bilhões em outorgas.
Segundo o projeto de lei, os recursos obtidos por meio da Cide-Jogos (imposto) trarão muitos benefícios:
• 12% Embratur;
• 10% financiamento de programas e ações na área do esporte;
• 10% fundo nacional da cultura;
• 4% financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública;
• 4% financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia;
• 6% fundo nacional de segurança pública;
• 4% Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente;
• 4% financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal;
• 4% Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
• 5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais e ações para construção de habitações destinadas à população de baixa renda remanejadas de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;
• 5% Para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;
• 16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
• 16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Wilson Pereira também ressaltou que a CONTRATUH realizou no dia 23 de agosto deste ano, seminário para as entidades sindicais filiadas, repassando informações para atuação junto aos membros do Congresso Nacional em suas respectivas bases territoriais, em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2234, de 2022. E comentou que a CONTRATUH tem envidado esforços junto ao Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, com o mesmo objetivo, em decorrência da grande importância da legalização do jogos e aposta para geração de empregos e maior distribuição de renda. O próprio presidente Wilson enfatiza que é muito importante que as bases sindicais de todo o Brasil reivindiquem junto aos senadores em suas regiões para que dêem atenção especial ao trâmite da matéria no Senado, estimulando ainda mais a sua aprovação.
