A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, deve ocorrer agora em fevereiro. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. Houve também a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o PL que regulamenta as atividades.
O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), um dos membros do GT, é autor de outros dois Projetos de Lei que buscam a legalização, permitindo que essas atividades sejam oferecidas em resorts e hotéis-cassino. “O fato do jogo ser ilegal não faz com que essa pratica não ocorra, pelo contrário, faz com que os seus resultados sejam perversos”, defende o parlamentar.
“O debate é extenso e há muitos pontos a serem analisados, mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, finaliza.
Desde a criação do Grupo de Trabalho, parlamentares discutem esse marco regulatório dos jogos para aprovação em plenário. “O debate é extenso e há muitos pontos a serem analisados pelos membros e a sociedade de modo geral por todos os fatores sociais e estruturais envolvidos. Mas, de antemão, reitero o trabalho para seguir com a legalização, pelo bem do desenvolvimento turístico e econômico do país”, destaca.
Eduardo Bismarck afirmou que muito do estigma em torno dos jogos de azar está na desinformação. “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Por outro lado, retirando a ilegalidade, é possível monitorar e garantir ambientes seguros destinados para este fim, além de fomentar a economia, com geração de emprego e a tributação de impostos”.
Um dos Projetos de Lei deputado, o de número 5319/19, permite a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal, permitindo aos brasileiros adeptos a essa prática poderem frequentar lugares seguros destinados para este fim.
Junto a essa proposta, o PL 5234/20, também de autoria de Bismarck, permite o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos. Com isso, haveria uma modificação da Lei Geral do Turismo, de modo a incluir esses empreendimentos na modalidade de prestador de serviço turístico.
Brasil vai arrecadar R$ 20 bilhões por ano
O deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos, é um dos defensores do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. Marcado para ser votado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a aprovação dos cassinos no país vai arrecadar, segundo Herculano Pasoss, cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres brasileiros.
Fonte: PRT
