Na noite de ontem (28/09), aconteceu a abertura do V Congresso Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, Ordem dos Advogados de Minas Gerais e da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/MG.
Este ano, o evento está sendo realizado por meio de plataforma virtual e traz à tona o tema “Relações sindicais em tempos de pandemia”. Ministros das Cortes Superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes políticos e sindicais, professores, pesquisadores e estudantes participam do debate. A noite de abertura contou com as palestras “Advocacia Sindical: passado, presente e futuro”, com o Dr. Cézar Britto da OAB Federal e “Sindicalismo em tempos de pandemia”, proferida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado (TST).
Para o presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, o primeiro dia de Congresso teve uma importância fundamental, principalmente em tempos de muitas dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical, que, a cada dia precisa lutar contra emendas constitucionais que tem como objetivo acabar com a representatividade dos trabalhadores e que não trazem benefício algum a população que já sofre com tantas desigualdades e injustiças.
“As colocações trazidas pelos juristas nessa noite trazem pra nós uma visão interessante e progressista sobre o movimento sindical, e também sobre a necessidade efetiva dos sindicatos se movimentarem para adequar suas ações, inclusive buscando mudanças na legislação”, finalizou o presidente da entidade.
Os assessores jurídicos da CONTRATUH, que acompanham e participam dos debates ressaltam que os palestrantes deram uma posição similar sobre a importância do movimento sindical nesse momento de pandemia, especialmente sobre as relações de trabalho e até mesmo a importância do movimento sindical para a democracia.
“Os expositores dessa noite fizeram uma fala importante sobre a relação sindical no tempo, na política, na democracia, nas relações de trabalho, na pacificação social e especialmente agora, nesse momento de pandemia, como o movimento sindical já vinha sendo atacado. O ministro Mauricio Godinho, do TST, nos deu esse enfoque da importância que é o custeio sindical, de como uma parte importante do sistema democrático que é o sindicato necessita de um custeio diante da sua importância”, ressalta o advogado Samuel Antunes.
Para Agilberto Seródio, também advogado da CONTRATUH, a palestra do Dr. César Brito, fez uma abordagem dos movimentos sociais desde o início de suas origens, abordando o surgimento do movimento sindical. “Foi um importante relato dos momentos que o movimento sindical já passou e que configuram o movimento que nós temos hoje no Brasil e em todo mundo. Dentro desse contexto, a importância dele para assegurar o estado democrático de direito, uma sociedade mais justa, mais igualitária se aplicando essencialmente às relações de trabalho.”, destaca Seródio.
Já Danniel Vital, que também integra a comissão da CONTRATUH presente no evento, reafirma que os debates nos põem a refletir sobre o papel fundamental do movimento sindical como colaborador na Justiça, nas relações trabalhistas e na busca por igualdade. “Não somente em decorrência da promulgação da Lei 13.467/2017 que altera significativamente a Consolidação das Leis de Trabalho fragilizando as relações de trabalho, mas também pela pandemia que o país vem enfrentando, fica evidente sua fundamental importância. As entidades sindicais possuem um papel muito importante não somente como parceiro ativo na luta por melhores condições de trabalho, mas como importante prestador de serviços uteis à comunidade, em especial aos voltados para a saúde”, finaliza.
Os debates continuam hoje (29/09).
Confira a programação:
