Em 2019, o Nordeste demonstrou maior intensidade na substituição dos vínculos de emprego com continuidade por contratos intermitentes (sem definição de jornada de trabalho) do Brasil. A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 19,9% do saldo de empregos regional – maior do País – foram na modalidade intermitente, totalizando 15.251 postos de trabalho, um aumento de 83,1% em relação ao ano anterior.
A análise foi divulgada nesta quinta-feira, 12, e mostra que o Nordeste teve mais de 26,3 mil admissões com esse vínculo empregatício no último ano. No Brasil, em 2018, mais de 71 mil contratações ocorreram pela forma intermitente, representando 0,5% das admissões com carteira assinada.
No ano seguinte, foram mais de 155 mil contratações, ou 1% das admissões. Em todas as regiões brasileiras, o IBGE aponta aumento no número de admissões por contrato intermitente no período.
A reforma trabalhista regulamentada pela Lei n. 13.467, de 2017, introduziu no Direito do Trabalho brasileiro a modalidade de contratação intermitente, ocupação em que o trabalhador é contratado com carteira assinada, mas sem a garantia de um mínimo de horas de trabalho, sendo chamado de acordo com a necessidade do empregador. Nesse sistema, o empregado pode, inclusive, ficar meses totalmente sem trabalhar e sem remuneração.
Em 2018, primeiro ano de vigência desta lei, houve saldo de mais de 51 mil postos de trabalho com contrato intermitente no País, correspondendo a 9,4% do saldo de empregos com carteira assinada. O saldo das movimentações dos contratos intermitentes de empregos é calculado da subtração entre admissões e desligamentos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de um mesmo ano.
Demonstrando a tendência de crescimento dessa modalidade, mais de 85 mil novos postos gerados foram na modalidade intermitente em 2019, isto é, 13,3% de todos os novos empregos com carteira assinada. No que diz respeito à proporção desses empregos intermitentes em relação aos empregos de carteira assinada.
Direitos trabalhistas e economia
Fábio Sobral, docente nos cursos de Economia Ecológica e Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), considera que a modalidade representa a ampliação da lucratividade das empresas às custas da “diminuição dos direitos trabalhistas”.
“Isso parece para as empresas até vantajoso no curto prazo, mas no longo prazo significa uma redução da massa salarial, o conjunto dos salários cai. Os trabalhadores e trabalhadoras intermitentes acabam recebendo menos por hora: são perdas no conjunto dos salários e isso reduz o consumo na medida em que o consumo no Brasil é essencialmente representado pelas famílias e isso depende diretamente da renda”, explica.
Em síntese, Fábio atenta que na mudança do vínculo de trabalho contínuo para um trabalho intermitente, a renda do trabalhador cai e seu consumo também, afetando consequentemente o mercado. Na análise do professor, o trabalho intermitente é um dos caminhos para um processo recessivo, de crise econômica.
“Uma evolução gigantesca desse contrato intermitente em curtíssimo prazo tem impactos imediatos na economia local. E prova que o desaparecimento dessas relações trabalhistas regulares de proteção aos trabalhadores levará a uma manutenção do brasil nesse atual estado de recessão econômica, que começa inclusive antes da pandemia”, complementa o professor.
Ainda de acordo com o IBGE, o enfoque comporta indicadores importantes para analisar a subocupação entre os trabalhadores com carteira assinada, representando uma característica de vulnerabilidade da ocupação formal. Afinal, nos meses em que o empregado intermitente for menos requisitado, sua remuneração será menor, afetando ainda outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, entre outras.
Sobre a pesquisa
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) traz uma análise detalhada das condições de vida da população brasileira a partir de três eixos fundamentais – Estrutura Econômica e Mercado de Trabalho; Padrão de Vida e Distribuição de Renda; e Educação, com detalhamento geográfico, por gênero, cor ou raça e grupos de idade, assim como a evolução temporal de muitos dos indicadores.
Fonte: O povo
