A Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, na última quarta-feira (22), em sua sede em Brasília (DF), uma audiência entre sindicatos de trabalhadores e patronais sobre o direito dos trabalhadores, além de discutir mudanças ocasionadas pela Medida Provisória 873/2019 e o Decreto 9.735/2019, que mudam o sistema de arrecadação das contribuições sindicais. Houve embate entre os participantes, que discordaram do teor das propostas do governo sobre o tema.
A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Bruno Reis, e teve o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillippe Vieira, como um dos primeiros representantes da justiça a colocar seu posicionamento, destacando a importância de se debater com diversas entidades essas propostas e entender o que elas representam.
“Precisamos enxergar o outro lado, ver o lado de todos, já existem ações sobre as propostas hoje discutidas aqui e precisamos continuar buscando o que realmente é benéfico ao trabalhador, é um privilégio poder ver essa discussão aqui e sei que ela é fundamental no avanço do discurso em prol do da classe trabalhadora brasileira”, afirmou o Vieira, acompanhado do também ministro do TST Augusto César de Carvalho.
Ministro Luiz Philippe Vieira defende o diálogo entre patronal e laboral para garantir direitos trabalhistas
Advogados que estavam representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderam a MP e o decreto, argumentando que os sindicatos deveriam seguir o modelo posto pelo governo. Para os representantes do setor industrial, o governo está correto em rever a forma de arrecadação do imposto sindical.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, rebateu o setor patronal, lamentou a falta de diálogo e contestou a forma com que o Sistema S recebe recursos, sem uma prestação de contas. “Primeiramente, há uma inconstitucionalidade na MP e no decreto, inclusive com várias ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, uma delas da própria OAB, a maior referência nacional em assuntos jurídicos. E o Sistema S segue intocado e sem transparência. Ou seja, percebe-se um ataque direto e frontal aos órgão de defesa dos direitos trabalhistas”, disse.
A reunião contou ainda com a presença do ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, além de outras autoridades como juízes, ministros do trabalho, procuradores, advogados e dirigentes sindicais.
