Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, ou celetistas do setor privado vão ganhar acesso mais fácil ao crédito consignado, com juros ainda mais baixos. Foi o que anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso na última quinta-feira, quando concedeu coletiva para jornalistas.
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Preparem-se, vem aí uma bomba boa de crédito”, comemorou Lula no encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, frisou. “Faltam alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos enviar ao Congresso”, completou.
O governo Lula pretende criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Ele vai editar uma medida provisória ou projeto de lei ao Congresso Nacional, ainda no mês de fevereiro.
Para o trabalhador assalariado isso é um grande ganho. O consignado é um empréstimo, com parcelas descontadas no salário ou benefício do devedor. Por isso, oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais usadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.
Crédito
Hoje a lei do crédito consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada tenham esse de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes também, possam aderir ao modelo amplamente.
Pela nova medida, que ainda será apresentada, as regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer como estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ressalta que a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado chega hoje a R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já o quadro de aposentados do INSS e servidores públicos, chegam a R$ 120 bilhões, para uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. A meta com a nova medida é triplicar a oferta de crédito para o empregado celetista.
Fonte: Agência Brasil com foto de José Cruz
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