Postagens da Internet mentem quando afirmam que o governo aprovou o fim do pagamento, ao trabalhador, da multa de 40% sobre o FGTS. Medidas que podem alterar a atual política de proteção ao trabalhador estão sendo estudadas pelo governo, mas ainda não há proposta formalizada. Ocorre que o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador tem sido cogitado desde o governo Bolsonaro.
Porém não procedem as notícias de que o governo Lula aprovou o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador a partir de fevereiro de 2025, como afirmam posts nas redes sociais. Há estudos, mas até hoje não foram formalizadas quaisquer propostas que alterem as políticas de proteção ao trabalhador.
Fake news
Este é mais um caso de conteúdos enganosos, com centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no TikTok até a semana passada. As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos, aponta o canal do “Aos Fatos”, especializado em conferir informações que circulam na Internet.
Dizia o texto espalhado nas redes sociais:
Foi aprovado pelo governo do ladrão que a multa rescisória dos 40% assim que funcionário for demitido não ficará mais para contribuinte e sim para governo federal. A lei será válida a partir de 18 de fevereiro de 2025
Por meio de busca no DOU (Diário Oficial da União) e no site do Ministério da Fazenda e do Planejamento, “Aos Fatos” verificou que, até o momento da publicação desta checagem, o governo federal não havia editado nem formalizado qualquer medida, proposta ou projeto para extinguir o pagamento da multa ao trabalhador.
De acordo com informações publicadas na imprensa, o governo vem avaliando alterar as atuais regras do pagamento da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa. As mudanças são uma possibilidade discutida tecnicamente como forma de cortar gastos.
Uma das possibilidades seria permitir o uso de parte da multa para o “financiamento” do seguro-desemprego. Uma parcela da multa, portanto, iria para os cofres do governo em vez do bolso do trabalhador. A avaliação do governo seria de que a sobreposição de benefícios desestimula a permanência no emprego.
O governo também estaria estudando reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa. Assim, as empresas que demitem muito pagariam uma alíquota maior de imposto.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, afirmou ao “Aos Fatos” que não irá se manifestar sobre o assunto.
Questionado, o Ministério da Fazenda enviou um áudio de uma entrevista coletiva do ministro Fernando Haddad (PT), na última quarta-feira, em que ele afirma que não irá comentar eventuais mudanças na multa do FGTS. Segundo Haddad, a proposta está avançada e envolveria mudanças constitucionais.
“Como você vai explicar exercícios que estão sendo feitos por técnicos? Isso só vai levar preocupação para as pessoas. A hora que tomar a decisão de qual vai ser o modelo, e o desenho disso está bastante avançado (…) É um desenho de propostas consistentes”, disse Haddad.
As propostas fazem parte de um planejamento voltado para cortes de R$ 30 a 50 bilhões em despesas e, ainda segundo a imprensa, devem ser apresentadas ao presidente Lula somente agora, após o segundo turno das eleições municipais.
Bolsonaro – A possibilidade de extinguir o pagamento da multa ou diminuir o percentual chegou a ser cogitada pelo governo Bolsonaro em diversas ocasiões entre 2019 e 2022. No entanto, nenhuma proposta avançou.
Fonte: Aos fatos (https://www.aosfatos.org/) por Marco Faustino
………..
