Na quinta-feira, 22 e na sexta, 23 o Tribunal Superior do Trabalho – TST, por convocação do ministro Caputo Bastos estará ouvindo o Movimento Sindical Brasileiro sobre o ainda indefinido direito de oposição quanto ao pagamento da contribuição assistencial. Sabe-se que o Superior Tribunal Federal – STF já legalizou a contribuição assistencial e o direito de oposição do trabalhador, mas deixou em aberto um ponto considerado fundamental pelo meio sindical sobre o momento e local próprios para que o trabalhador não sindicalizado formalize a oposição ao pagamento sindical.
A grande dissonância entre os sindicatos e os trabalhadores não filiados ou que não querem pagar a contribuição é quanto aos benefícios conquistados pelos sindicatos, que por força legal são de garantia a todos os trabalhadores. Baseados nessa brecha da lei muitos patrões, contabilistas e defensores do patronato praticam o anti-sindicalismo, orientando, manipulando e até intimidando trabalhadores para que não se filiem às suas representações.
O efeito de tudo isso é enfraquecimento sistemático do sistema sindical, o que interessa aos empresários, já que não querem se sentir pressionados a cumprir suas obrigações diante da legislação trabalhista, esquivando-se sempre que podem dos seus compromissos.
O movimento sindical nas negociações e na fiscalização constante dos compromissos aos direitos trabalhistas, incomoda e muito o mau empresário. E neste sentido é que os sindicatos buscam a conscientização do trabalhador para que ele contribua com sua entidade classista, ganhando o amplo amparo na negociação e não perdendo seus direitos em rescisões e nas garantias plenas estabelecidas em lei.
O sindicato é um fiscal impertinente ao cumprimento das leis e para isso precisa estar devidamente estruturado. A partir do enfraquecimento de sua célula perde suas forças e o trabalhador passa a atuar a mercê dos descompromissos que tanto interessam ao empresário visionário e interesseiro apenas na sua lucratividade.
Afinação
Nesta quarta-feira (14), o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), entidade parceira do Movimento Sindical Brasileiro realizou uma reunião virtual com os presidentes e representantes jurídicos das confederações, a fim de alinhar o discurso das entidades do sistema confederativo na audiência pública convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 22 e 23 de agosto.
Houve uma discussão minuciosa sobre o que será abordado nessas audiências, convocadas pelo ministro Caputo Bastos, relator do processo IRDR nº 1000154-39.2024.5.00.0000. O ponto chave é definir o local e a forma apropriada para que o empregado não sindicalizado use o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
Num consenso o Fórum Sindical vê a necessidade de evidenciar, mais uma vez, a diversidade das categorias, os inúmeros direitos conquistados anualmente pelo movimento sindical e a importância das assembleias de categoria decidirem, num comum acordo, o que é melhor para cada categoria. “A assembleia é o órgão máximo das entidades e lá, de forma coletiva, pelos trabalhadores, deve ser estabelecido o modo, o momento e o local apropriados para quem não quer sindicalizar, exercer o direito de oposição.
A Contratuh e a Nova Central estiveram presentes pelos seus representantes e deixaram muito bem colocada a posição das entidades. O presidente Wilson Pereira, da Contratuh, por exemplo, já tem repetido que vai levar à Assembleia o anseio do trabalhador que atua nas áreas de turismo e hospitalidade, lembrando o que já foi exaustivamente debatido ao longo dos anos e especialmente agora, através de encontros e seminários que a Contratuh, democraticamente vem repetindo.
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