A Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, realiza dia 6/8 (terça-feira), às 14h, a live “Enfrentamento à Violência Política de Gênero de olho nas eleições 2024”.
O objetivo é discutir a violência política contra a mulher, que passou a ser tipificada como crime em agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei n. 14.192.
Há uma baixa representatividade da mulher no mundo político. Mesmo representando 52% da população brasileira, prevalece ainda uma política de estrutura conservadora, numa sociedade patriarcal e caracteristicamente misógina.
Haverá palestras durante a live, protagonizadas pela deputada federal do PT/DF, Érika Kokay; pela Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Denise Motta Dau e pela Secretária Nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central, Sônia Zerino.
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Agosto Lilás
No mês de agosto, em todo o Brasil, reverencia-se o #AgostoLilás, campanha que alerta a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, estimulando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
A Lei Maria da Penha, que vigora desde 7 de agosto de 2006, foi criada para inibir os casos de violência contra a mulher, no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O mais recente balanço divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.
Denunciar
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
